Lei nº 15.398/2026 e o Programa “Antes que Aconteça”: o que muda e o que já era dever das escolas
A recente sanção da Lei nº 15.398/2026 instituiu o Programa “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. Embora sua implementação dependa de regulamentação e articulação entre os entes federativos, a norma já projeta efeitos relevantes sobre o setor educacional, especialmente no que se refere à leitura e […]