A Presidência da República sancionou, em 14 de julho de 2026, duas novas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e torna obrigatória a inclusão de conteúdos de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica em todo o Brasil. O tema passa a integrar os estudos relacionados à realidade social e política brasileira, contemplando a organização da sociedade, o exercício da cidadania, o funcionamento das instituições públicas e a participação democrática.
Já a Lei nº 15.467/2026 institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio, em todo o território nacional. A norma autoriza órgãos públicos, instituições de ensino e demais entidades a promover atividades voltadas à ética, à cidadania e ao combate à corrupção durante o período.
A equipe de Direito Educacional do escritório Sahione, Castello Branco & Falavina acompanha os desdobramentos da nova legislação e permanece à disposição das instituições de ensino para orientações sobre a adequação curricular.