Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o escritório Sahione • Castello Branco • Falavina | Advogados Associados estabelece, por meio deste documento, os critérios adotados para coleta, tratamento, uso, compartilhamento e armazenamento de dados pessoais obtidos em razão da prestação de serviços jurídicos e da interação com seu site institucional.
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O tratamento de dados ocorre com base nas seguintes hipóteses legais: consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos em processo judicial, legítimo interesse, sempre respeitando os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança.
O titular dos dados poderá, a qualquer tempo, exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição ou revogação de consentimento, mediante solicitação por meio de nossos canais de atendimento. O escritório mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por garantir a conformidade com a LGPD e responder às demandas relacionadas à privacidade.
As informações serão mantidas apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletadas, ou para cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, salvo se houver fundamento jurídico para sua conservação.
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