O avanço da chamada advocacia predatória representa hoje um dos mais relevantes fatores de risco jurídico e reputacional para empresas e organizações no Brasil. O ajuizamento massivo de demandas artificiais, frequentemente baseadas em narrativas padronizadas e documentos frágeis, tem produzido efeitos que ultrapassam o campo processual e atingem diretamente a imagem, a governança e a estabilidade econômica das instituições.
Em muitos casos, essas ações são propostas sem o efetivo conhecimento ou consentimento dos próprios autores, o que agrava sobremaneira a gravidade da prática. Ainda assim, os processos tramitam, geram registros públicos, impulsionam decisões judiciais e podem resultar na formação de coisa julgada sobre direitos que jamais foram discutidos de forma legítima, produzindo consequências jurídicas duradouras e, por vezes, irreversíveis.
Para o ambiente empresarial, os impactos são profundos. Demandas reiteradas e artificialmente multiplicadas expõem empresas a desgaste reputacional contínuo, insegurança perante investidores, parceiros e órgãos reguladores, elevação de custos operacionais e comprometimento de estratégias de longo prazo. Quando tais práticas não são prontamente identificadas e enfrentadas, os prejuízos extrapolam o campo financeiro e afetam a credibilidade institucional, valor que, uma vez abalado, dificilmente é plenamente restabelecido.
O Poder Judiciário tem demonstrado preocupação crescente com esse cenário, inclusive por meio do uso de ferramentas de inteligência artificial voltadas à identificação de padrões de litigância abusiva, repetição indevida de pedidos e indícios de fraude processual. Trata-se de um avanço relevante na preservação da integridade da jurisdição e na contenção de práticas que distorcem o acesso à Justiça.
A relevância do tema foi recentemente enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça, evidenciando a complexidade do debate e a ausência de consenso absoluto quanto aos limites e consequências jurídicas da advocacia predatória. Tal circunstância reforça a necessidade de atuação preventiva rigorosa, sobretudo porque essas demandas podem perseguir empresas por anos, gerando impactos jurídicos e reputacionais muitas vezes irreparáveis, caso não sejam detectados de forma imediata.
Nesse contexto, a advocacia assume papel decisivo. É imprescindível que os advogados adotem postura técnica, vigilante e ética, com verificação rigorosa dos fatos, validação expressa da vontade do cliente e análise criteriosa da viabilidade jurídica das pretensões. A ausência de cautela não apenas fragiliza o sistema de Justiça, como também pode resultar em danos severos aos próprios clientes, além de responsabilizações éticas e legais aos profissionais envolvidos.
O Sahione • Castello Branco • Falavina | Advogados Associados atua de forma firme e responsável diante desses desafios, com foco na prevenção de riscos jurídicos e reputacionais, na proteção institucional de seus clientes e na observância estrita dos princípios éticos que regem a advocacia. Em um cenário de crescente sofisticação de práticas abusivas, a ética profissional deixa de ser apenas um valor e se consolida como instrumento essencial de proteção empresarial e de preservação do Estado de Direito.
Autoria: João Pedro Sahione, especialista em Compliance e Direito Digital.