Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025: Avanços, Ajustes e Responsabilidade na Implementação
O cenário normativo da Educação Especial Inclusiva passou por atualizações significativas nos últimos meses, com impactos diretos sobre a organização das redes de ensino. Em 20 de outubro de 2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.686/2025, instituindo a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O […]